Texto apresentado pela TS para discussão no Polo Socialista e Revolucionário.
Redação por Rafael Padial
Este texto é um comentário ao documento apresentado pelos companheiros do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), em dezembro de 2021, para discussão programática no Polo Socialista Revolucionário. O documento dos companheiros pode ser acessado no site do polo[1]. No próximo período, pretendemos também elaborar um comentário ao documento apresentado pelos companheiros do Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (MRT).
É praticamente desnecessário afirmar que o que segue visa estritamente ao debate teórico (necessário à orientação prática). Nosso objetivo é o debate fraterno, sem abandonar o rigor necessário à teoria.
O primeiro elemento que vale comentar no texto do PSTU é a atitude a nosso ver vacilante frente ao PT. O texto expressa uma posição que dá base ao apoio a Lula num possível segundo turno da eleição de 2022.
O PSTU diz em seu texto:
“Sabemos que Lula e Bolsonaro não são a mesma coisa. Bolsonaro defende a implantação de uma ditadura no país e não se pode subestimar a importância de derrotá-lo. Mas isso não nos desobriga de constatar que nenhuma das alternativas burguesas atende aos interesses da classe trabalhadora” [página 20].
Como se vê, frente a Bolsonaro há um imperativo da ação: derrotá-lo. Frente a Lula, há o imperativo do discurso: constatar (que é um falso representante etc.). Tal tática parte da compreensão de que Bolsonaro é mais deletério do que Lula para a classe trabalhadora. Assim, o PSTU prepara o apoio prático a Lula – apesar do discurso crítico – para derrotar Bolsonaro nas urnas.
Ainda que este não seja o espaço para apresentar nossa divergência, pontuamos que a nosso ver somente a posição de voto nulo seria a correta num possível segundo turno entre Bolsonaro e Lula. Não é possível dizer hoje qual desses dois representantes burgueses é mais deletério para a classe trabalhadora. O que é possível dizer é que em nome da discussão sobre o “menos pior” a independência de classe usualmente é jogada fora.
Sigamos na análise do texto de programa do PSTU. Este parece aderir ao discurso do risco iminente de golpe ou de fascismo. Por exemplo, afirma: “[…] é fundamental desenvolver a auto defesa das massas, para enfrentar a ultradireita e qualquer tentativa golpista do genocida” [página 19]. À frente, repete:
“Agora se organizou a nível nacional a ultradireita, à sombra do governo Bolsonaro. Existem grupos semifascistas e fascistas, milícias armadas, que podem ser bases militares para uma tentativa de golpe de Bolsonaro.” [página 27]
Em textos e debates públicos anteriores, entretanto, o PSTU se posicionara contra a tese do fascismo ou do risco real de golpe. Por que agora faz coro com a narrativa que amedronta a militância (como realiza o PT)? Para que agitar o espantalho do “semifascismo” ou “fascismo”?
A posição auto-contraditória ou dúbia facilita a mudança de linha política a qualquer momento. O PSTU pode assim fazer um discurso radical contra o PT quando convém, mas prepara na prática o apoio “crítico” ao mesmo partido nas eleições.
O Polo Socialista ganha vida hoje por atrair o setor do PSOL revoltado com o sequestro lulista desse mesmo partido. Justamente por isso, não há por que manter uma posição vacilante frente ao PT. É necessário conduzir os companheiros da ala à esquerda do PSOL a uma posição que de fato esclarece sobre a conjuntura, em vez de confundi-los com algo dúbio. É necessário elucidar, em detalhes, quão claramente a ascensão de Bolsonaro é tributária da política petista, bem como – em detalhes – quão necessário foi o PT para impedir a queda de Bolsonaro. O PT impediu a queda do presidente não apenas nas manifestações de rua de 2021, mas em todos os acordos políticos relevantes nas cúpulas do poder desde o início de 2019 (analisamos exaustivamente tais acordos em diversos textos).
É preciso parar com o discurso de que há risco real de “golpe” ou de “fascismo”, de que o PT é “menos pior”, de que Lula é um “conciliador de classes” ou “reformista”. Lula é um agente burguês tão deletério ou mais do que Bolsonaro. Não educar a vanguarda da classe trabalhadora nisso é o maior mal que pode ser feito na conjuntura atual.
No primeiro texto, tratamos da posição vacilante do PSTU na conjuntura. A partir de agora, veremos aspectos programáticos mais gerais. O segundo equívoco do texto programático do PSTU, a nosso ver, é a sua formatação para uma estratégia nacionalista. Ela enquadra e determina os traços socialistas-internacionalistas, que, por isso, secundarizados, ficam na prática suspensos.
Após o comentário político conjuntural, o texto do PSTU entra nos elementos que dão base a um programa (ou seja, propriamente estratégicos). O primeiro item do texto se chama “O imperialismo impõe a recolonização e a decadência do país”. Já no título do item salta aos olhos a principal preocupação da linha política: o “país”. A frase inicial é justamente a seguinte: “A submissão do país ao imperialismo – aos países ricos que dominam o sistema capitalista mundial – está impondo uma decadência […]” [página 21, negrito nosso].
A preocupação primária da análise do PSTU não é a exploração da classe trabalhadora pela classe capitalista neste Estado-nação (plenamente burguês) chamado Brasil, mas a submissão do “nosso país” aos “países ricos” (o “imperialismo”). Abaixo destacamos em negrito quão claro é o traço nacionalista que perpassa todo o programa do PSTU:
“A dominação imperialista vem dos países dominantes do sistema (donos dos maiores bancos, fundos de investimentos, bancos [sic]), mas está presente hoje, aqui no Brasil, em todos os momentos, determinando a miséria dos trabalhadores, a decadência do país. […] Os grandes fundos financeiros estrangeiros têm um patrimônio no Brasil de 6 trilhões de reais, 80% do PIB do país. Controlam grande parte das grandes industriais [sic], bancos, agronegócio e comércio. […] As multinacionais vendem mercadorias no valor de 58% do PIB brasileiro. Só nos últimos 8 anos enviaram U$ 370 bilhões de dólares para fora, entre lucros e dividendos.” [páginas 21-22, negritos nossos].
Para o PSTU, seria melhor que a mais-valia extraída dos trabalhadores ficasse em “nosso país”: “Esse dinheiro poderia ter sido reinvestido no país revertendo a decadência atual. Isso sem falar nos recursos que são canalizados para fora do país através do ‘pagamento’ da Dívida Pública (interna e externa)” [páginas 22-23, negritos nossos].
O problema elementar para o PSTU, como já comentamos, não é propriamente a existência da extração de mais-valia (a exploração capitalista sobre os trabalhadores), mas a sua “evasão” rumo aos “países ricos”.
A ordem dos fatores altera o produto. Começar a análise pela “colonização” e não pela produção de mercadorias é um equívoco político. É como se Marx começasse o livro primeiro de O Capital – o principal programa político que redigiu em vida – pelo ponto final. Em vez de começar pelo capítulo I (“A Mercadoria”), Marx deveria então – na lógica do PSTU – ter começado pelo último capítulo, o XXV (denominado justamente “A teoria moderna da colonização”). Mas Marx não fez isso porque sabia que considerar questões sobre “colonização” antes das relações entre classes levaria a arbitrariedades no conteúdo, ou seja, à deformação política.
Ao lermos o programa do PSTU, notamos que somente na metade do texto – após muito se falar sobre “imperialismo”, “soberania nacional”, “recolonização”, “dependência” etc. – chegamos ao que realmente importa para a maioria da população trabalhadora: empregos e salários. Isso é o que importa para a classe trabalhadora e também para o capital, pois é em torno da luta por salários, jornadas e empregos que se determina a dimensão social da mais-valia (o alimento do capital). Portanto isso é o que importa, antes de tudo, para a luta de classes. Como isso pode ser secundário na análise?
Na temática dos empregos e salários ocorre algo similar ao que comentamos no texto anterior, sobre nacionalismo e internacionalismo. Como apontamos, o internacionalismo ficou na prática suspenso, como discurso, ao ser enquadrado dentro de uma concepção geral nacionalista. Agora, nesta nova temática (empregos e salários), são as reivindicações transitórias (as do Programa de Transição da IV Internacional) que ficam na prática suspensas, pois delimitadas pelo quadro geral das reivindicações da burocracia sindical. As reivindicações transitórias aparecem junto a outras reivindicações, sustentadas pela burocracia sindical, justamente para serem internamente negadas ou neutralizadas.
Diz por exemplo o documento do PSTU:
“Defendemos duplicar já o salário-mínimo, em direção ao salário mínimo do DIEESE (hoje calculado em 5.657,00). Para combater os efeitos da inflação, defendemos a correção automática dos salários.” [página 42]
Como se vê, a “correção automática” dos salários – o que mais se aproximaria da reivindicação transitória de reajuste mensal dos salários – fica subordinada ao ganho real, ou seja, à elevação do salário mínimo (sua duplicação imediata, ou elevação ao valor estabelecido pelo DIEESE). Em outro texto, já apontamos em detalhes as diversas críticas de Marx aos “ganhos reais” defendidos pelo movimento sindical de sua época[2].
Por ora, vale apenas apontar o seguinte: o “salário mínimo do DIEESE” é o que os socialistas, à época de Marx, chamavam de “salário justo” (ou seja, o salário que equivale ao valor da força de trabalho). É o salário mais ou menos necessário à reprodução “digna” de um trabalhador e sua família.
Marx, em sua obra Salário, Preço e Lucro – palestra dada para a direção da Associação Internacional dos Trabalhadores (Primeira Internacional) em 1865 –, conclui sua exposição teórica rejeitando reivindicações como a do “salário justo”. Diz ele:
“Em vez do lema conservador de ‘Um salário justo por uma jornada de trabalho justa!’, [a classe operária] deverá inscrever na sua bandeira esta divisa revolucionária: ‘Abolição do sistema de trabalho assalariado!'”
Em 1881, quando da preparação do programa do Partido Operário Francês, Marx protestou veementemente contra a inclusão da seguinte reivindicação: “Um salário mínimo legal, determinado a cada ano por uma comissão estatística operária, de acordo com o preço local dos alimentos”. Isso é exatamente o salário mínimo do DIEESE. Em carta de 05/11/1881 a F. Sorge, Marx considerou tal reivindicação puramente “infantil” [kindisch]. Todavia, a reivindicação – contra a vontade de Marx – foi incluída no famoso programa.
Para Marx, a reivindicação de “salário justo” (equivalente ao atual “salário mínimo do DIEESE”) deveria ser abandonada porque não necessariamente se contrapõe às leis gerais de acumulação capitalista. O gigantesco grau de exploração em países com economia capitalista de ponta – onde predomina a extração de mais-valia em sua forma relativa, e, por isso, também salários “justos” – comprova-o.
O desafio histórico apresentado à classe trabalhadora brasileira não é o de alcançar o padrão de vida da classe trabalhadora dos EUA ou da Alemanha, mas o de abolir o sistema capitalista. Para isso, é necessário recuperar as reivindicações transitórias em sua forma autônoma, não neutralizadas pelas reivindicações da burocracia sindical. Em vez de sonhar com salários europeus, é necessário impedir a defasagem do salário atual. Em vez de reivindicar o salário mínimo do DIEESE, é fundamental impedir qualquer piora no salário real, por meio do reajuste mensal dos salários. Escala móvel de salários já!
Ao tratar do problema dos empregos, o documento do PSTU outra vez deixa de lado as reivindicações transitórias do Programa de Transição e adapta-se ao reivindicado pela burocracia sindical. Diz o texto de programa:
“Nós defendemos uma jornada diária de 6 horas (30 horas semanais), para todos. Isso permitiria a criação de outro turno de trabalho, empregando mais pessoas, dividindo entre todos do [sic] trabalho necessário ao país.” [páginas 42-43]
Por que 6 horas? Por que não mais ou menos? Por que não 7 ou 5 horas? O texto do PSTU não explica a arbitrariedade da proposta. Supõe-se apenas que se inspira nas lutas anteriores por diminuição da jornada de trabalho (por exemplo, de 10 para 8 horas). Todavia, não há uma palavra no texto sobre o fato de a diminuição fixa da jornada não necessariamente impedir a acumulação capitalista.
Como já demonstramos, com base em O Capital de Marx[3], a diminuição da jornada de trabalho não conduz necessariamente à diminuição do grau de exploração da classe trabalhadora pela capitalista. Na realidade, como mostra Marx à exaustão, a diminuição da jornada é preparada pelo próprio aumento da intensificação do trabalho. Sob o capitalismo, a intensificação do trabalho atinge tal grau que só é possível de ser ampliada sob a diminuição da jornada. Assim, contraditoriamente, o próprio movimento do capital dá as bases objetivas para a diminuição da jornada. No capítulo XIII do livro 1 de O Capital, Marx nos fornece diversos exemplos de fábricas que seguiram produzindo o mesmo ou até mais do que produziam antes após as reduções fixas de jornada (para 12 ou 10 horas). Tais fábricas aumentaram a sua taxa de acumulação sob a jornada reduzida. O mesmo pode ser observado hoje em diversas empresas.
Além disso, Marx nunca defendeu que a diminuição fixa da jornada acabaria com o desemprego ou criaria outro turno de trabalho. Isso porque, conforme explicou nos capítulos XIII e XXIII do livro 1 de O Capital, o desemprego resulta da forma específica de utilização das máquinas sob o capitalismo, combinada com as crises periódicas (ciclos econômicos). Tais variáveis fundamentais são independentes da oferta de mão de obra ou do tempo de trabalho social disponível.
Na prática, ocorrendo hoje uma diminuição na jornada, os trabalhadores aumentarão suas hora-extras, buscando a remuneração mais valiosa. O professor R. Astarita lembra de uma carta de Engels a Kautsky (em 20 de abril de 1892) sobre a diminuição da jornada para 8 horas e o uso das horas-extras[4]. Como esclarece Engels, a defesa das 8 horas pelos sindicatos burocráticos ingleses era oportunista:
“As 8 horas defendidas pela maioria do conselho dos sindicatos meramente implica no pagamento do salário ordinário por 8 horas, e que qualquer trabalho acima disso seja pago como hora-extra, por uma vez e meia ou duas vezes a taxa ordinária.”
Astarita recupera outra carta de Engels, de 11 de setembro de 1892, a Laura Lafargue, sobre um uso equivocado da reivindicação por 8 horas:
“[…] os trabalhadores ingleses estão tão profundamente infectados pelo espírito parlamentar de conciliação que não podem dar um passo sem ao mesmo tempo retroceder […]. O súbito despertar do entusiasmo pelas 8 horas […] está quase dando um caráter reacionário a essa reivindicação. É a panaceia universal, a única coisa a se pensar.”
Não somos evidentemente contra uma diminuição geral na jornada de trabalho. Apenas consideramos que seria de se esperar de marxistas que fizessem o que Marx fez– esclarecessem que a diminuição da jornada de trabalho não impede o aumento da exploração da classe trabalhadora, não acaba com o desemprego nem cria “outro turno”. Todavia, a reivindicação por 6 horas é tratada como “panaceia universal”. Esse tipo de abordagem bloqueia a compreensão dos mecanismos de exploração internos à sociedade capitalista, descritos por Marx em O Capital.
A reivindicação transitória da escala móvel das horas de trabalho, pelo contrário, em vez de ocultar, auxilia na ampliação das contradições entre as classes. Segundo a nossa interpretação, essa reivindicação não visa à criação de novos postos de trabalho no futuro, mas ao impedimento das demissões atuais. Trata-se de uma ação a ser realizada pelos trabalhadores quando ameaçados de demissão, nos momentos em que a burguesia buscar substitui-los por novas máquinas (sobretudo nos momentos de crise do ciclo econômico). Ou seja: trata-se de uma ação voltada justamente contra as variáveis que, conforme explicou Marx nos capítulos XIII e XXIII do livro I de O Capital, produzem a superpopulação relativa (exército industrial de reserva, peça fundamental da lei geral da acumulação capitalista).
Em vez do programa da burocracia sindical – alicerçado na possibilidade objetiva de conciliação entre as classes –, seria melhor que o PSTU retornasse às reivindicações transitórias da IV Internacional.
Em seu documento de programa, após adaptar-se às reivindicações usuais do movimento sindical (burocracias sindicais), o PSTU dá a entender que a sua perspectiva política geral é o Estado de Bem-Estar Social (Welfare State). O texto, a nosso ver, apresenta uma concepção superficial ou ingênua do que significam os serviços públicos sob o capitalismo.
O documento afirma:
“Os serviços púbicos [sic] são partes fundamentais da qualidade de vida da população, e têm sido precarizados e sucateados conscientemente pelos planos neoliberais. A burguesia, ao contrário, pode pagar por esses serviços, sendo uma enorme demonstração da desigualdade. Nós propomos inverter essa lógica, assegurando serviços públicos gratuitos e de qualidade.” [páginas 43-44]
À frente, complementa-se:
“A nossa proposta é a completa estatização da saúde, com a expropriação dos hospitais e grupos privados de saúde. Junto com isso, o aumento das verbas para a saúde, acabando com o sucateamento do SUS e os baixos salários dos profissionais.” [página 45]
O mesmo vale para a área da Educação:
“Nós defendemos uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, em todos os níveis do fundamental as [sic] universidades. Defendemos o aumento das verbas para a educação.” [página 46]
Tratando do SUS sob a pandemia, o texto ainda afirma:
“O sistema chegou ao colapso em vários estados, sem vagas de UTIs, sem oxigênio e anestésicos. Seria muito pior se não houvesse o SUS, uma conquista do povo brasileiro, que vem sendo detonada por décadas de planos neoliberais.” [página 44]
Certamente, seria muito pior se, pouco antes da pandemia, o SUS tivesse simplesmente desaparecido. Todavia, com esse tipo de argumento – colado apenas ao imediato – apaga-se a compreensão da função dos serviços públicos sob os Estados capitalistas desenvolvidos. Será mesmo que o SUS é uma “conquista do povo brasileiro” (classe trabalhadora)?
O valor da força de trabalho (que dá base a seu preço, ou seja, ao salário) não é determinado arbitrariamente. É certo que ele se altera de país para país, de cultura para cultura, de época para época, com base em diversas variáveis particulares (ver O Capital, livro 1, cap. XX). Entretanto, seu conceito geral – a determinação pelas mercadorias necessárias à reprodução da força de trabalho – não se altera.
Sob um Estado de Bem-Estar Social, parte das mercadorias que compõem o valor da força de trabalho é financiada pelo Estado (ou seja, é “socializada”, sobretudo entre a classe capitalista). Assim, tais “serviços” (Saúde, Educação etc.) deixam de ser mercadoria, deixam de compor o valor da força de trabalho. Sob o Estado de Bem-Estar, portanto, esse valor pode ser diminuído, permitindo consequentemente a diminuição dos salários (o que não significa, em tal caso, piora nas condições de vida dos trabalhadores).
À classe capitalista, nada de significativo muda. A sua mais-valia será limitada da mesma forma, seja pelo aumento de impostos (que são uma dedução da mais-valia), seja pelo aumento do valor da força de trabalho. Isto é: à classe capitalista cabe decidir se descontará de sua mais-valia, na forma de impostos, parte do valor que compõe a força de trabalho, ou se descontará de sua mais-valia, na forma de salários, o que repassa diretamente aos trabalhadores. É um problema genuinamente dos capitalistas.
O “segredo” dos Estados de Bem-Estar Social não está na maior arrecadação de impostos, taxações sobre fortunas etc., mas na alta produtividade das economias nacionais que os levaram adiante. O “segredo” dos Estados de Bem-Estar social é a mais-valia relativa – o alto grau de exploração da classe trabalhadora em economias de ponta. A isso somam-se, como elementos secundários, traços culturais e históricos.
Se o SUS desaparecesse – para mantermos o exemplo acima –, a classe trabalhadora brasileira seria levada processualmente à luta pelo aumento dos salários, pois os gastos acrescidos com Saúde seriam um componente do novo valor da sua força de trabalho. Com um salário um pouco maior, a classe trabalhadora poderia pagar hospitais privados (certamente, tão precários quanto o SUS).
Não cabe desenvolver em detalhes aqui, mas o Estado de Bem-Estar Social tem funções bem determinadas na economia capitalista. Por exemplo: ajuda a reduzir os custos de reprodução da força de trabalho (na medida em que são parcialmente socializados entre a classe capitalista); aumenta a produtividade das economias capitalistas (na medida em que atua pela qualificação da mão de obra, algo bastante custoso, que requer “socialização”); ajuda a disciplinar a classe trabalhadora (alguém só recebe seguro-desemprego, por exemplo, sob a condição de ter trabalhado antes. Igualmente, só recebe aposentadoria sob a condição de ter “contribuído”, ou seja, de ter sido explorado durante anos. Sua pensão muda de acordo com o tempo de “contribuição”); ajuda a manter a superpopulação relativa (exercito industrial de reserva) à disposição do capital, a ser utilizada nos momentos necessários do ciclo econômico; ajuda a aliviar ou suavizar choques cíclicos de crises, pois estas não lançam massas humanas na miséria em forma tão repentina, impactando rapidamente o consumo social; etc.[5]
O Estado de Bem-Estar ajuda a manter a qualidade da força de trabalho? Certamente, assim como ajudou a diminuição legal da jornada de trabalho nos séculos XIX e XX. Mas isso ocorre apenas para que a força de trabalho se mantenha à disposição do conjunto da classe capitalista, para ser explorada. Mesmo tendo elogiado a diminuição da jornada de trabalho, Marx, como vimos, nunca deixou de apontar como a exploração capitalista se mantinha e se ampliava sob a jornada diminuída. O mesmo vale para o Estado de Bem-Estar. É o mínimo que se espera de marxistas: que descrevam o caráter contraditório da realidade.
Nenhuma dessas contradições, entretanto, é notada pelo PSTU, que mantém uma apologia acrítica de tudo o que é estatal (como se o estatal fosse sinônimo de alguma transição ao socialismo).
Desaparecendo a compreensão dos mecanismos de funcionamento do capitalismo – por exemplo, o que é valor da força de trabalho, o que é mais-valia, o que é dinheiro –, desaparece a compreensão da exploração capitalista. A discussão vira superficial, como a de saber quem colocará mais ou menos “verbas” aqui ou ali (e, para isso, romperá mais ou menos com a “dívida” do “imperialismo”). Não à toa, no exato processo em que desaparecem os conceitos marxistas, o próprio termo “capitalismo” desaparece e – assumindo um tom claramente social-democrata – o texto demoniza o “neoliberalismo”, os “planos neoliberais” etc.
No item que trata sobre habitação, chamado “Habitação para todos”, o documento do PSTU descreve verdadeiros e graves problemas da habitação da parcela mais pobre do proletariado brasileiro: déficit habitacional, ocupações irregulares, falta de saneamento, esgoto, abastecimento de água, iluminação, acesso, serviços sociais etc.
Frente a isso, a proposta do PSTU, em linhas gerais, consiste na defesa de um plano de obras públicas para criar habitações, saneamento etc. (absorvendo em sua construção mão de obra); a desapropriação dos imóveis dos grandes proprietários, que vivem da especulação imobiliária; e a legalização das ocupações. Os impostos que o governo anualmente isenta às grandes empresas (R$ 346,6 bilhões) financiariam tais ações. Ver, para tudo isso, páginas 48 e 49 do texto de programa do PSTU.
Em outra ocasião, já tratamos das críticas de Marx e Engels aos projetos de criação de casas para todos os trabalhadores[6]. Vale reproduzir apenas o central.
A “reforma urbana” e a “construção de novas moradias através de um plano de habitação popular” são medidas taxadas como burguesas ou pequeno-burguesas por Engels, em sua Contribuição ao Problema da Habitação (1872/73). O autor argumenta que tais concepções são proudhonianas (referentes a P.-J. Proudhon, socialista pré-marxista). Segundo Engels, a construção de moradias populares pode apenas, em última instância, ajudar a decrescer o valor da força de trabalho, diminuindo consequentemente os salários (ainda que não a condição de vida da população). Não à toa, em sua obra, Engels critica essa concepção num item denominado “Como a burguesia resolve o problema da habitação”. Vejamos o que nos diz:
“Suponhamos que numa região industrial determinada seja normal que cada operário possua sua casinha. Nesse caso, a classe operária dessa região está alojada gratuitamente; as despesas de habitação já não entram no valor de sua força de trabalho. Mas qualquer redução dos gastos de produção da força de trabalho, isto é, toda redução por um longo período dos meios de manutenção do operário equivale, em virtude das ‘férreas leis da doutrina da economia nacional’, a uma redução igual do valor da força de trabalho e leva, no final das contas, a um rebaixamento correspondente do salário. O salário desceria assim, em média, numa proporção igual à economia realizada sobre o aluguel corrente, isto é, o operário pagaria o aluguel não como antes, em dinheiro, ao proprietário, mas sob a forma de trabalho não pago apropriado pelo fabricante para o qual trabalha. Dessa maneira, as economias investidas pelo operário na casinha se converteriam, em certa medida, no capital, mas não para ele e sim para o capitalista de quem é assalariado.” [o grifo negrito é de Engels]
Engels, ao final do livro, é taxativo:
“essa proposta [reforma urbana], com o desenvolvimento atual da grande indústria, é tão absurda como reacionária, e o restabelecimento da propriedade individual de cada um sobre sua habitação seria um retrocesso.”
Antes, na primeira parte do livro, Engels já citara e defendera um jornal marxista espanhol, que, contra Proudhon, esclarecera que dar casas aos trabalhadores os deixaria mais conservadores. Afirma-se então:
“Os chefes mais inteligentes das classes dominantes dirigiram sempre seus esforços no sentido de aumentar o número de pequenos proprietários [de casas], a fim de se criar um exército [pequeno-burguês] contra o proletariado.”
Caso uma parcela significativa da classe trabalhadora tenha habitação, isso não impossibilitará que novas camadas sejam lançadas às condições precárias de habitação, pois essa medida não impede o funcionamento da lei geral da acumulação capitalista (ver O Capital, livro 1, cap. XXIII). Se a aprovação da jornada de 6h possivelmente resultaria em generalização de horas-extras, o aumento do número de casas próprias de proletários possivelmente os faria complementar a renda por meio do aluguel de sua propriedade. Eis por que Engels afirma se tratar de um “pequeno-aburguesamento” do proletariado.
Sobretudo, é importante considerar o seguinte: a correta condenação das condições nefastas de moradia, saúde e trabalho não nos deve conduzir à busca de uma solução pragmática, de teor social-democrata, mas ao encontro das reivindicações que ampliam as contradições com o capitalismo, levando à sua superação.
Na sequência de seu texto de programa, o texto do PSTU alonga-se a respeito de reivindicações democráticas das minorias oprimidas. É a maior seção do documento (vai da página 60 à 78). O fato de se alongar tanto em reivindicações democráticas sem apresentar no conjunto do documento reivindicações propriamente transitórias (socialistas) diz bastante sobre o que tratamos.
Após o longo trecho sobre reivindicações democráticas, somos levados de volta ao tema do estatismo nacionalista. Agora, entretanto, sob um novo enfoque: a luta contra as privatizações. O PSTU em alguma medida acredita que as estatizações são um passo para o socialismo. Diz o seu documento:
“As privatizações são defendidas pela burguesia para ‘aumentar a eficiência’, para ‘evitar os prejuízos’. As estatais foram privatizadas a preço de banana, como foi a Vale do Rio Doce, a Telebrás, a Eletrobrás e está sendo [sic] os Correios. A Vale foi vendida por R$ 3,3 bilhões, quando somente as suas reservas minerais eram calculadas em mais de R$ 100 bilhões à época. Só em 2021, a Vale distribuiu R$ 41 bilhões de dividendos a seus acionistas. A Petrobrás está sendo privatizada lentamente, já tendo os fundos de investimentos estrangeiros o peso maior de suas ações.” [páginas 83-84]
Como também já trabalhamos, Marx tinha uma concepção bastante diferente sobre estatizações e privatizações[7]. Aqui, vale repetir o central.
Para Marx, as estatizações, quando ocorrem, são produto de uma necessidade comum da classe capitalista. Em situações onde há pouco desenvolvimento de capital ou pouca rentabilidade para os capitalistas individuais, os custos de determinadas empreitadas são socializados entre a classe capitalista, até que tais empreitadas se tornem rentáveis. A determinada obra estatal, no médio e longo prazos, desenvolverá forças produtivas e criará possibilidades de rentabilidade para diversos capitais (seja diretamente naquele ramo, seja em ramos adjacentes ou vinculados). Para Marx, quando, depois de um determinado tempo, tal obra estatal se torna economicamente rentável, é possível erguê-la à forma propriamente capitalista (ou seja, privatizá-la). Em síntese: decidir se uma empresa é estatal ou privada é um problema essencialmente da classe capitalista. Diz Marx:
“O abandono dos trabalhos públicos pelo Estado e sua elevação [Übergehn] ao domínio das obras empreendidas pelo próprio capital [ou seja, a privatização] indicam o grau em que a comunidade real [determinada região ou país] já se constituiu na forma de capital. Um país, por exemplo os Estados Unidos, pode sentir na própria esfera produtiva a necessidade de ferrovias; no entanto, a vantagem imediata que resulta para a produção pode ser muito pequena e o investimento tende a virar um fundo perdido. Então o capital o coloca [o investimento] sobre os ombros do Estado […], tal trabalho geralmente é útil [ou seja, não lucrativo] e ao mesmo tempo cria as condições gerais de produção, portanto, não como uma condição especial para qualquer capitalista.” [Ver segunda seção dos chamados Grundrisse, “o processo de circulação do capital”, item “Circulação do capital”]
Marx, sempre coerente com a estratégia de derrubada do Estado capitalista, nunca considerou a estatização uma medida socialista (mas, sim, capitalista). Não é papel dos comunistas gerir bem o Estado e estatizar tudo o que veem pela frente, mas instituir um poder operário contraposto ao poder oficial de Estado, criando as condições para derrubá-lo. Os revolucionários que defendem estatizações deveriam responder por que os maiores “estatistas” brasileiros foram sempre ditadores que perseguiram comunistas (Getúlio Vargas e militares do pós-1964, por exemplo).
Vale destacar que a ideia de que estatizações são um passo para o socialismo tem origem exata na social-democracia alemã (Segunda Internacional) do final da década de 1870 e início da de 1880. Particularmente, tal concepção se desenvolveu no setor do Partido Social Democrata Alemão advindo da tradição lassalleana. Esse setor considerava as medidas de monopólio estatal implementadas por Otto von Bismarck um avanço – mesmo que inconsciente ou a contragosto – rumo ao socialismo. À época de Marx, os maiores representantes teóricos alemães dessas concepções eram justamente o nacionalista e antiliberal Johann Karl Rodbertus e o economista Adolph Wagner (sujeitos contra os quais Marx e Engels lutaram teoricamente). Todos os argumentos da nossa “esquerda” – inclusive o de que as condições de trabalho são melhores em empresas estatais – já eram esgrimidos pela ala lassalleana do partido alemão. Mesmo a chamada ala “marxista” (Kautsky, Bebel, Bernstein) manteve uma posição dúbia, contraditória, frente ao Socialismo de Estado de Bismarck[8].
Graças ao predomínio da ala nacionalista-estatista lassalleana (sobretudo os parlamentares), em 1914 a social-democracia Alemã votou pelos créditos da Primeira Guerra Mundial.
No mesmo item em que trata das privatizações, e talvez um pouco vexado por reivindicar estatizações para um Estado essencialmente burguês, o documento do PSTU argumenta que tais estatizações teriam de ocorrer “sob controle dos trabalhadores”. Com esse tipo de justificação – que já era apresentada pela ala lassalleana da social-democracia alemã no século XIX [ver novamente V. Lidtke] –, o PSTU crê dar um salto de qualidade rumo ao socialismo. O documento afirma:
“Propomos a revogação de todas as privatizações, e que as novas empresas reestatizadas passem ao controle dos trabalhadores. Achamos fundamental o controle dos trabalhadores, que são os que garantem a produção, para que essas estatais sirvam aos interesses da população e não aos da burguesia ou de burocracias privilegiadas.” [página 85]
Na Crítica do Programa de Gotha (1875), ao tratar dos social-democratas que acreditavam que era possível caminhar ao socialismo por meio de estatizações, Marx zombou dos que adicionavam a frase “sob controle dos trabalhadores” para escamotear a capitulação:
“Por [um resto de] vergonha na cara, coloca-se […] ‘sob controle democrático pelo povo trabalhador’ […] mas ‘democrático’ em alemão significa ‘de domínio do povo’. Então, que significa ‘controle do domínio do povo pelo povo trabalhador’? E precisamente para um povo trabalhador que, por meio dessa reivindicação colocada ao Estado, expressa a sua completa consciência de que não está no poder nem está apto a governar!”
A formulação, para Marx, é tão confusa que só revela a impotência e o despreparo político dos que a defendem.
Trotsky, entretanto, foi mais incisivo do que Marx ao criticar a frase “sob controle dos trabalhadores” vinculada à ideia de estatização. O russo indica a raiz dessa deformação programática: ela provém do atrelamento da burocracia sindical ao Estado burguês. Para Trotsky, essa reivindicação nada tem a ver com o verdadeiro controle operário da indústria, que só pode surgir da articulação de Comitês de Fábrica (ou seja, das formas duais de poder operário, nos locais de trabalho). Explica o revolucionário, num de seus últimos textos, “Os sindicatos na época da decadência imperialista” (1940):
“A administração das estradas de ferro, campos petrolíferos etc., sob controle das organizações operarias, não tem nada a ver com o controle operário da indústria, porque em última instância a administração se faz por meio da burocracia trabalhista, que é independente dos operários, mas depende totalmente do Estado burguês. Essa medida tem, por parte da classe dominante, o objetivo de disciplinar a classe operaria fazendo-a trabalhar mais a serviço dos ‘interesses comuns’ do Estado, que superficialmente parecem coincidir com os da própria classe operaria. Na realidade, a tarefa da burguesia consiste em liquidar os sindicatos como organismos da luta de classes e substituí-los pela burocracia, como organismos de dominação dos operários pelo Estado burguês”.
À página 86 de seu programa, o PSTU trata do problema da tributação, num item intitulado “Virar do avesso a estrutura de impostos no país”. Eis exatamente o problema constatado pelo partido:
“Quem paga mais impostos no Brasil, relativamente ao que ganha, são os mais pobres. A arrecadação de 47,4% dos impostos vem do consumo de bens e serviços, pagos pela maioria da população. Apenas 19,9% vêm dos ganhos de renda, 4,7% da propriedade e somente 1,7% das transações financeiras. Assim os impostos servem para transferir a renda dos mais pobres para os mais ricos, ao contrário do que deveria ser.” [página 86]
Contra isso, o PSTU propõe o imposto progressivo:
“Defendemos a isenção do pagamento de imposto de renda para quem ganha até 10 salários-mínimos (hoje é até 2,5). A partir daí se instituiria uma alíquota crescente de acordo com a renda individual, com uma alíquota de 50% para os mais ricos.” [página 87]
Como se vê na primeira citação, para o PSTU os impostos sobre circulação de bens e serviços não são uma parte (dedução) da mais-valia, mas algo pago pelos consumidores. Assim, o imposto sobre consumo – eixo do regime fiscal moderno, segundo o próprio Marx – seria, para o PSTU, uma soma que se acresce aos preços das mercadorias (em última instância, a seus valores). Entretanto, isso contraria completamente a teoria do valor desenvolvida por Marx. Se tal concepção fosse verdadeira, os preços das mercadorias seriam arbitrariamente determinados pelo Estado, e, a rigor, toda ciência economia ruiria.
Marx, por exemplo, critica o ricardiano (e vulgarizador) J. MacCulloch justamente por conceber que o imposto seria algo acrescido ao preço. Contra MacCulloch – que defendia a supressão dos impostos –, Marx esclareceu o seguinte:
“A supressão dos impostos não altera absolutamente nada no quantum de mais-valia que o capitalista industrial extorque diretamente do trabalhador. Ela modifica apenas a proporção em que o capitalista embolsa mais-valia ou precisa dividi-la com terceiros.” [ver O Capital, livro 1, início do capítulo XV, nota de rodapé].
O imposto não é “pago” pelos consumidores, mas pelos capitalistas, proprietários das mercadorias que chegam ao mercado. O imposto é uma parte da mais-valia (assim como são o lucro comercial, a renda da terra e os juros). O capital em função produtiva divide sua mais-valia com terceiros para ampliar sua acumulação e melhor manter sua ordem política.
A concepção de Marx sobre a tributação leva à constatação clara do caráter de classe (burguês) do Estado moderno, pois financiado sobretudo pela burguesia. Disso resulta também a falta de sentido da proposta de “imposto progressivo”, conforme defendida pelo PSTU na citação acima. A classe capitalista já é a que mais paga impostos. Da concepção economicamente equivocada do PSTU, entretanto, resulta a esperança de que o Estado poderia (ou deveria), de alguma forma, agir a favor da classe trabalhadora (afinal, ela é quem supostamente o sustentaria). Como se vê, as consequências políticas do erro de concepção são grandes.
Como já explicamos em outra ocasião, Marx criticou tais concepções equivocadas durante toda a sua vida[9]. Em 1850, no quarto volume da Nova Gazeta Renana–Revista de Economia Política, Marx publicou uma resenha do livro “O socialismo e o imposto”, do socialista Émile de Girardin. Este defendia que os impostos poderiam ser usados para uma transição ao socialismo. Marx censurou-o, afirmando que a “reforma dos impostos é o cavalo de batalha de todo burguês radical, o elemento especifico de toda reforma econômica burguesa”. Além disso, foi taxativo:
“As relações de distribuição que se baseiam diretamente na produção burguesa – as relações entre salários e lucros, lucro e juros, aluguel e lucro – podem no máximo ser modificadas em pontos menores pelo imposto, e não são nunca ameaçadas em suas bases. Todas as investigações e debates sobre impostos pressupõem a manutenção eterna dessas relações burguesas. A abolição dos impostos poderia até mesmo acelerar o desenvolvimento da propriedade burguesa e suas contradições.”
No mesmo ano [1850], também na Nova Gazeta Renana-Revista de Economia Política, Marx publicou sua longa série de textos de balanço da Rev. de 1848/49 (depois agrupada sob o nome de Lutas de Classes na França). Nela, Marx trata os “impostos progressivos” como uma “medida burguesa”.
Muitos anos depois, em 1866, nas “Instruções aos Delegados do Conselho Geral Provisório” – instruções para congresso da Primeira Internacional –, Marx escreveu, na parte referente a impostos, o seguinte: “Nenhuma modificação na forma de taxação pode produzir qualquer mudança relevante nas relações entre trabalho e capital”. Em 1875, na Crítica do Programa de Gotha, Marx outra vez atacou seus pretensos seguidores que defendiam “imposto progressivo”. Segundo ele, tal política interessava aos burgueses de Londres:
“Os impostos são a base econômica da máquina do governo e nada mais. No ‘Estado do futuro’ [Marx está ironizando os que dizem ser uma medida socialista], já existente na Suíça, essa reivindicação [imposto progressivo] está bastante realizada. O imposto sobre o rendimento pressupõe as diversas fontes de renda das diferentes classes sociais, e assim pressupõe a sociedade capitalista. Portanto, não surpreende que os financial reformes de Liverpool […] ergam reivindicações como as desse programa.”
O documento de programa do PSTU, conciliando com movimentos como o MST, defende uma “reforma agrária” no Brasil. O PSTU classifica a “classe camponesa” sob o termo “agricultura familiar”. Seu documento, por exemplo, diz:
“Por outro lado, a agricultura familiar dos pequenos camponeses é responsável pela produção de 70% dos alimentos do povo brasileiro, e vive em situação extremamente precária, sem financiamento nem apoio técnico por parte do Estado, esmagada pelas grandes empresas agropecuárias.” [página 88]
Ora, cabe perguntar: como poderia uma agricultura de “pequenos camponeses”, em “situação extremamente precária”, produzir 70% dos alimentos de mais de 200 milhões de pessoas? Isso só seria possível se essa classe de pequenos-camponeses fosse muito numerosa. Assim seu curto sobreproduto – como usual entre pequenos produtores – alcançaria a dimensão da demanda nacional. Entretanto, nada disso ocorre. Não há essa gigantesca classe camponesa. Na realidade, sob o nome de “agricultura familiar” esconde-se uma classe pouco numerosa propriamente capitalista.
Como já demonstrou o Prof. Claus Germer, o termo “agricultura familiar” é equívoco e ideológico, proveniente da sociologia americana (dos farmers dos EUA). Longe de expressar propriamente camponeses (no sentido correto do termo, como referência a uma classe não capitalista nem proletária), o termo “agricultura Familiar” diz respeito a uma forma de produção capitalista, ainda que em menor escala e controlada por famílias. As características muito peculiares da produção agrícola permitem a um número relativamente pequeno de pessoas (a uma família, com poucos assalariados) conduzir unidades de produção capitalista pequenas mas relativamente bastante produtivas. O conjunto da produção é desde o início voltado ao mercado (à venda) e não ao consumo de autossubsistência (como no caso de verdadeiros camponeses).
Após longa e cuidadosa demonstração, o Prof. Germer é bastante taxativo:
“Se a chamada agricultura ‘familiar’ produz todas as tendências essenciais do capitalismo em expansão, conclui-se inequivocamente que se trata de uma forma de produção capitalista idêntica, em essência, à produção ’empresarial desenvolvida’ (ou ‘patronal’) típica.”[10]
Os bolcheviques – e, antes deles, a ala marxista da social-democracia alemã – buscaram desenvolver uma estratégia frente à chamada “questão agrária”. Seu propósito era o de separar os camponeses pobres dos ricos (que operavam certas formas capitalistas, visando ao mercado). Assim, buscava-se aproximar os camponeses pobres, semi-proletarizados, da revolução proletária. Que dizer do programa do PSTU, que se volta à classe capitalista escondida sob o equívoco conceito de agricultura familiar?
Uma reforma agrária no Brasil criaria uma classe camponesa praticamente inexistente por aqui. Tal classe é geralmente politicamente conservadora (pois defensora de sua propriedade privada). Com a criação de uma classe camponesa, a transição ao socialismo tornar-se-ia mais difícil, pois surgiria um novo elemento de instabilidade e maiores contradições para uma futura ditadura do proletariado. Basta observar as enormes dificuldades enfrentadas pelos bolcheviques após 1917 (dificuldades que, aliás, atuaram na ascensão do stalinismo).
O texto de programa do PSTU possui um item intitulado “Acabar com a dominação dos bancos!”. Ele é aberto com a seguinte afirmação:
“Os bancos brasileiros parasitam a vida de todo o povo. Não são instrumentos para o necessário financiamento da produção, mas verdadeiras sanguessugas dos trabalhadores.” [página 89]
A frase dá a entender que se os bancos não fossem “sanguessugas”, mas atuassem no “necessário” [?] financiamento da “produção”, as coisas andariam melhor. O mau é que a “produção” a ser “necessariamente financiada” é a capitalista (extração de mais-valia, exploração cotidiana da classe trabalhadora pelo capital).
Marx escreveu trechos fundamentais do Livro 3 de O capital (sobretudo seções IV e V) para demonstrar que a tese de que os bancos são meros “sanguessugas” é uma ilusão criada pelo próprio sistema capitalista. Com isso, o autor buscava combater as correntes socialistas pequeno-burguesas de sua época (com destaque para a proudhoniana) que, sem entender os fenômenos do capital monetário, demonizavam sobretudo “os bancos”. Como Marx já mostrou em sua época, tais correntes faziam coro com capitalistas produtivos (ver crítica a Proudhon no capítulo XXI do Livro 3 de O Capital). Era a defesa de um “bloco produtivista”: a união de capitalistas e operários contra os “especuladores”, “sanguessugas” etc. Nessa concepção, o conflito entre capital e trabalho é deslocado pelo conflito bancos versus “povo”.
Tratando do capital bancário, Marx insiste que sua “autonomia” é limitada e ilusória. Da parte significativa do capital bancário que forma o que Marx chama de “capital de comércio de dinheiro” (ver seção IV do Livro 3 de O Capital) não há autonomia alguma, pois sua taxa de lucro é determinada como a de todo o capital comercial e é por isso componente da taxa média de lucro do conjunto da economia capitalista. Por isso, não há razão teórica ou evidência empírica para sustentar que aí se aufere uma taxa de lucro superior à dos demais setores e ramos capitalistas, dando base a uma “dominância”. Já da parte do capital bancário que dá base ao sistema de crédito (capital portador de juros, analisado na seção V do mesmo livro), cabe notar que Marx insistiu no caráter restrito e subordinado (à produção) dessa “autonomia” creditícia. Por exemplo, no capítulo XXI Marx afirma que o sistema de crédito “tem como pressuposto que o dinheiro seja empregado como capital”; que “o valor de uso do dinheiro emprestado consiste em poder funcionar como capital e produzir […] o lucro médio”; que “seu pressuposto fundamental [do sistema de crédito] é justamente o de que o dinheiro funcione como capital, e portanto como capital em si”.
É verdade que com o desenvolvimento do capital portador de juros (e suas formas fictícias) desenvolve-se a ilusão da “autonomia” do capital bancário. Mas isso é em última instância, diz o próprio Marx, um fetiche; uma ilusão produzida pelo sistema econômico. Como ela se produziria?
Segundo Marx, essa ilusão avança qualitativamente com o desenvolvimento da noção de “ganho empresarial”. Este é o lucro “bruto” do capitalista produtivo, isto é, seu lucro quando descontados os juros (veja-se capítulo XXIII do mesmo livro 3 de O Capital). Marx mostrou que a divisão quantitativa da mais-valia entre ganho empresarial e juros tornou-se, em determinado momento histórico – na época do surgimento da grande indústria – uma divisão qualitativa, que se impôs ao conjunto dos capitalistas. Ou seja: essa divisão tornou-se determinante inclusive para os capitalistas que produziam ou comercializavam com capital monetário próprio (não emprestado). Ao ser projetada para o conjunto da classe capitalista, a noção de “ganho empresarial” tornou-se antitética à de juros. Em tal momento histórico, todo capital em função aparentemente passou a produzir dois rendimentos qualitativamente diferentes: um que emana da aplicação produtiva ou comercial (ganho empresarial) e outro que emana da mera propriedade do capital (juros).
Com a antítese surgida qualitativamente entre capital como função e capital como mera propriedade, apagou-se na aparência a antítese entre classe trabalhadora e classe capitalista. Diz Marx:
“Na realidade, na forma em que ambas as partes do lucro, isto é, da mais-valia, assumem como juro e ganho empresarial não está expressa relação alguma com o trabalho […].” [capítulo XXIII do Livro 3 de O Capital].
Com a autonomia das formas próprias do capital portador de juros, diz Marx, “a figura fetichista do capital e a concepção do fetiche-capital está acabada. […] [É] a mistificação do capital em sua forma mais crua”.
É tentador, segundo Marx, sucumbir ao fetiche e à ilusão:
“Para a economia vulgar, que pretende apresentar o capital como fonte autônoma do valor, de criação de valor, essa forma é naturalmente um petisco, uma forma em que a fonte do lucro [a exploração da força de trabalho] já não é mais reconhecível […].” [capítulo XXIV do livro 3 de O Capital].
É um petisco para a economia vulgar, para os teóricos da “financeirização” e, ao que parece, para uma variação contemporânea do socialismo proudhoniano.
Ainda no item sobre a “dominação dos bancos”, o documento programático do PSTU trata do tema da dívida pública. Diz ele:
“Mas não é essa somente essa [sic] a sangria do povo brasileiro. Quase metade de todos os impostos e taxas arrecadados no país são entregues aos bancos para pagar a dívida pública. Essa é tipicamente uma dívida de agiota, que já foi paga inúmeras vezes, e cada vez aumenta mais. Alcançou em 2020 o montante de R$ 6,7 trilhões de reais. Esse é um motivo central para a falta de verbas para a saúde, educação e moradia. Porque metade, repetimos metade do que se arrecada, é entregue aos bancos para pagar essa dívida.” [página 90]
Não é verdade que a “metade do que se arrecada” é destinada ao pagamento da dívida pública. O governo federal arrecadou em 2021 R$ 1,8 trilhões. Segundo o documento do PSTU, cerca de R$ 900 bilhões teriam sido destinados ao pagamento da dívida em 2021. Isso simplesmente não ocorreu nem ocorre a cada ano. Se a metade do que é arrecadado hoje – ou seja, cerca de R$ 900 bilhões – fosse realmente usada para pagar a dívida de R$ 6,7 trilhões, esta desapareceria em cerca de sete anos.
Na realidade, a dívida pública foi refinanciada (“rolada”) em 2021, como ocorre a cada ano (aliás, em todos os países capitalistas). Fez-se uma nova dívida para pagar a que estava para vencer. Ou seja: o governo emitiu mais títulos (capital fictício) para o pagamento de juros e amortizações de dívidas anteriores. O governo só seria capaz de pagar a dívida com parte do que arrecada se tivesse um superávit primário, coisa que nem sempre ocorre. Por exemplo, em 2013 – auge do boom das commodities – o governo federal teve superávit primário. Assim, pôde usar R$ 77 bilhões para a diminuição da dívida. Esse valor era 8% da receita líquida à época, algo muito distante da “metade do que se arrecada” (hoje, cerca de R$ 900 bilhões), como afirma o documento do PSTU.
Esse tipo de confusão faz com que o discurso da nossa “esquerda” seja cotidianamente desmontado (com destaque para os períodos de campanhas eleitorais) por qualquer analista burguês sério ou especialista em gestão pública. A confusão provém da não compreensão do caráter do crédito na economia capitalista (a já tratada ideia de que é apenas algo parasitário, “sanguessuga” etc.). O crédito, na realidade, é condição sine que non da expansão do capital produtivo (aumento da exploração dos trabalhadores, extração de mais-valia). Justamente por isso, o crédito é condição para a expansão da arrecadação estatal (pois o eixo do regime fiscal, já esclarecemos, são os impostos sobre a circulação de mercadorias, dedução da mais-valia). No geral, se a acumulação capitalista se expande – o que é possibilitado pelo crédito –, expande-se a arrecadação de impostos. Pode expandir também assim o montante líquido destinado pelo Estado aos gastos sociais e aos salários de seu pessoal. Caso o governo não tenha superávit primário, se endividará para, entre outras coisas, cobrir os gastos correntes.
O programa do PSTU defende como saída para a “dominação dos bancos” o seguinte:
“Suspender o pagamento da dívida pública aos bancos e estatizar todo o sistema financeiro. Cancelamento das dívidas bancárias dos trabalhadores e pequenos comerciantes.” [página 91]
A suspensão das dívidas não é, por si mesma, uma medida revolucionária. O governo federal brasileiro já suspendeu a dívida onze vezes desde o fim do século XIX. Ao considerar isso algo revolucionário, o documento do PSTU defende uma estratégia de gestão “radical” do Estado capitalista. Trata-se de tentar voltá-lo às necessidades da maioria da população. Assim, se as dívidas não fossem pagas, a dita “metade do que se arrecada”, supostamente gasta com a dívida, seria destinada a Saúde, Educação, obras públicas etc., e assim, de alguma forma, ampliando contradições, caminhar-se-ia para uma revolução completa.
Todavia, a verdadeira estratégia revolucionária – alicerçada nas experiências da Comuna de Paris e da Revolução de 1917 – é a da dualidade de poderes. Trata-se da criação de um poder operário e popular contraposto ao poder oficial de Estado da burguesia, que o derruba na hora certa. Esse poder operário e popular, se vitorioso, destrói, junto com o Estado burguês, sua dívida. Basta ver os decretos bolcheviques de janeiro e fevereiro de 1918. Ou seja: o não pagamento da dívida é uma das coisas que decorrem da tomada do poder – e não um pressuposto para a tomada do poder. Os bolcheviques derrubaram o poder burguês em outubro de 1917 e cancelaram a dívida depois, em fevereiro de 1918.
Em síntese: na estratégia comunista da dualidade de poder, o não pagamento da dívida decorre da tomada do poder. Na estratégia social-democrata, a suspensão da dívida supostamente prepara a revolução completa num amanhã indeterminado. Percebem as consequências políticas decorrentes das estratégias opostas?
Marx sabia que era impossível responder se um novo poder operário teria de arcar com as dívidas de um Estado anterior. Por isso, nunca defendeu a suspensão do pagamento das dívidas. É verdade que os bolcheviques – quando constataram que a revolução internacional tinha refluído, que estavam completamente isolados e por isso já começavam a implementar a NEP – reconsideraram os decretos do início de 1918 e buscaram pagar parte das dívidas czaristas. É o caso de sua atuação no Congresso de Gênova e no Tratado de Rapallo (ambos de 1922). Os bolcheviques buscaram, assim, crédito dos capitalistas internacionais, para reerguer a indústria soviética. Mas isso foi concessão tática em situação de isolamento e paralisia internacional da revolução, não estratégia de poder.
Não nos parece fortuito o fato de que o programa apresentado pelo PSTU difere, em praticamente todos os temas centrais, das posições defendidas por Marx. A nosso ver, isso também está por trás da sua vacilação política frente ao PT.
Como vimos, em vez do programa classista proletário, que tem como eixo os conflitos de classes internos a cada país – “o principal inimigo está dentro do nosso próprio país” (Lenin) –, o programa do PSTU expressa uma noção nacionalista, preocupada com o “saque” do “país” pelo “imperialismo”. Por meio da sobrevalorização de diversas particularidades, abre-se a porta a diferentes adaptações à estratégia nacional-burguesa ou democrático-burguesa.
A concepção nacionalista se vincula às reivindicações usuais da burocracia sindical (“salário justo” e redução fixa da jornada) pois elas permitem objetivamente, como mostramos, a conciliação entre as classes. As burocracias sindicais foram atreladas ao Estado capitalista, e, por isso, tornaram-se dependentes de suas verbas. Eis por que elas têm interesse no “desenvolvimento nacional” e atuam na linha do combate ao “imperialismo”, à “desindustrialização”, à “financeirização” etc.
Pelo mesmo motivo, o programa do PSTU desenvolve uma posição acrítica frente a tudo o que é estatal. Seu horizonte visa a algum tipo de Estado de Bem-Estar Social. O documento só se queixa de que “faltam verbas”. Jamais se comenta como os serviços públicos atuam a seu modo na manutenção da ordem capitalista. Soma-se a isso o argumento de que se todos os ramos da economia – ou pelo menos os mais importantes – fossem estatizados, seria iniciado algum tipo de transição ao socialismo. A única condição é que haja “controle dos trabalhadores” (frase que, segundo Marx e Trotsky, dissimula a adesão ao estatismo burguês). Tudo isso é “socialismo de Estado”, que grassou no Partido Social-Democrata Alemão, desaguou no nacionalismo e no apoio aos créditos de guerra em 1914.
Coerente com a linha nacionalista de gestão “radical” do Estado burguês, o documento considera que os impostos sobre circulação de mercadorias são um acréscimo aos preços das mercadorias. Assim, seriam pagos pela maioria da população (os trabalhadores). Nada mais lógico do que exigir, portanto, que o Estado aja para essa maioria. Com o erro de doutrina sobre a teoria do valor frente ao problema da tributação, o próprio caráter de classe (burguês) do Estado se apaga.
Ainda valorizando a pequena-burguesia produtiva nacional, o documento tenta fazer passar produtores agrícolas capitalistas por “camponeses pobres”. Para isso, vale-se do conceito equivocado – advindo da sociologia americana – de “agricultura familiar”. Tal concepção prepara a adesão à pauta da reforma agrária e a adaptação a movimentos subservientes ao PT, como o MST. Mais do que tentar recriar camponeses no Brasil, o programa do PSTU deveria se preocupar com um trabalho revolucionário entre os desempregados das grandes cidades (entre os quais grupos como MST recrutam parte significativa dos seus “camponeses”).
Todo o programa culmina, não à toa, na adesão às teorias ideológicas e pequeno-burguesas da “financeirização”, que creem numa “dominação dos bancos” sobre o setor produtivo. O caminho para o apoio – ainda que crítico – ao capital industrial nacional está aberto. O programa sucumbe à ilusão fetichista produzida pelo capital portador de juros, denunciada por Marx. O eixo da luta de classes desloca-se para o combate nacional aos bancos, à dívida pública etc.
Nada disso é mera coincidência. O programa proposto pelo PSTU sucumbe, em toda a linha – com uma lógica interna própria –, ao nacionalismo pequeno-burguês. Não espanta, como dissemos, que haja margem para apoio político ao PT: tudo isso, ora proposto, é o programa do “PT das origens”.
O Polo Socialista e Revolucionário, a nosso ver, não tem de voltar ao programa do “PT das origens”. Esse programa conduziu o PT ao que é hoje. O Polo Socialista e Revolucionário deve conduzir a vanguarda da classe trabalhadora a um programa propriamente comunista. Do contrário, não sairemos deste círculo vicioso de acumulação de capital (de um lado) e enfraquecimento da vanguarda revolucionária (de outro).
Mais do que se preocupar com a eleição imediata e medidas nacionais-desenvolvimentistas, o Polo Socialista e Revolucionário deveria juntar a vanguarda da classe trabalhadora para criar atuações revolucionárias em sindicatos-chave, bem como criar oposições sindicais importantes. O foco deveria ser preparar as condições para a criação de comitês de fábrica nos locais de trabalho. A CSP-Conlutas deveria se unir a outros sindicatos combativos, ainda não presentes no Polo (como a Intersindical-Vermelha), para preparar a criação futura de tais comitês. Estes são as formas iniciais, estruturais, de poder operário. Sem passos reais para estruturar comitês de fábrica, falar de “Conselhos Populares” – a forma desenvolvida do poder operário – é fazer discurso vazio. Em vez das reivindicações usuais do movimento sindical, a vanguarda da classe trabalhadora brasileira deveria defender as reivindicações que ampliam as contradições de classe com a burguesia (as reivindicações transitórias do Programa de Transição), fomentando o desenvolvimento dos organismos de luta do proletariado.
Cremos que se o Polo der um passo nesse sentido, a vanguarda da classe trabalhadora brasileira ganhará muito mais do que em anos de propaganda eleitoral estatista e nacionalista. Se não der um passo nesse sentido, preparará mais uma capitulação ao PT.
[1] Ver em <https://polosocialista.com.br/wp-content/uploads/2022/02/PSTU-Nacional_2022-02-14_Contribuic%CC%A7a%CC%83oPSTUaoPSR_A5_Interativo.pdf> (acesso em fevereiro de 2022).
[2] PADIAL, R., “Sobre a crítica de Marx aos ganhos reais sindicais”, in <https://www.comiteenlace.org/2021/11/09/sobre-a-critica-de-marx-aos-ganhos-reais-sindicais/> (acesso em fevereiro de 2022).
[3] PADIAL, R., “Marx e a insuficiência da diminuição da jornada de trabalho sob o capitalismo”, in <https://www.comiteenlace.org/2021/12/08/marx-e-a-insuficiencia-da-diminuicao-da-jornada-de-trabalho-sob-o-capitalismo/> (acesso em fevereiro de 2022)
[4] ASTARITA, R., “La lucha por las ocho horas de trabajo y la tradición socialista”, in <https://rolandoastarita.blog/2017/07/04/la-lucha-por-las-ocho-horas-de-trabajo-y-la-tradicion-socialista/> (acesso em fevereiro de 2022).
[5] Ver, quanto a esses temas, O’CONNOR, J., The Fiscal Crisis of the State, Nova Iorque: St. Martin’s Press, 1973; e sobretudo GOUGH, I, The Political Economy of the Welfare State, Londres: Macmillan, 1979.
[6] PADIAL, R., “Crítica ao programa eleitoral do PSTU – parte 2”, in <https://transicao.org/negacaodanegacao/producoes-teoricas/critica-ao-programa-eleitoral-do-pstu-parte-2/> (acesso em fevereiro de 2022).
[7] PADIAL, R., “Crítica ao programa eleitoral do PSTU – parte 3” <https://transicao.org/negacaodanegacao/producoes-teoricas/critica-ao-programa-eleitoral-do-pstu-parte-3/> (acesso em fevereiro de 2022).
[8] Quanto a isso, ver o cap. VI do esclarecedor livro LIDTKE, V., The Outlawed Party, Princeton: Princeton University Press, 1966.
[9] PADIAL, R., “Crítica ao programa eleitoral do PSTU – parte 2”, in <https://transicao.org/negacaodanegacao/producoes-teoricas/critica-ao-programa-eleitoral-do-pstu-parte-2/> (acesso em fevereiro de 2022).
[10] GERMER, C., “A irrelevância prática da agricultura ‘familiar’ para o emprego agrícola”, in <https://www.researchgate.net/publication/264943554_A_irrelevancia_pratica_da_agricultura_’familiar’_para_o_emprego_agricola> (acesso em fevereiro de 2022).