Este texto foi escrito pelos integrantes do Comitê Intercidades (CI) em resposta ao texto 2 da Transição Socialista (TS), intitulado “Marx e a insuficiência da diminuição da jornada de trabalho sob o capitalismo”, publicado no site do Comitê de Enlace[1] em dezembro de 2021, em contribuição à discussão sobre o eixo de debate “Qual a possibilidade de obter melhorias por meio de conquistas sindicais?”
O CI considerou correta a análise crítica proposta pela TS. A reivindicação pela diminuição da jornada de trabalho sob o capitalismo, possui uma história de relativas vitórias para a classe trabalhadora mundial, fato que não pode ser desprezado no debate sobre a luta revolucionária. Contudo, tal reivindicação tem seu limite, conforme bem apontado e teoricamente fundamentado pela TS. Esse limite é, concordamos, que essa reivindicação não possui um caráter estratégico revolucionário, pois, se reduz a um economicismo e não entra em contradição com a lógica do capitalismo. Pelo contrário, ela pode se tornar inclusive em um bloqueio para o avanço da luta proletária pela revolução socialista, visto que tem o potencial de mascarar os verdadeiros fundamentos da luta de classes. Em situações específicas, a diminuição da jornada de trabalho pode ser perfeitamente aceitável para os patrões, como apontam os exemplos apresentados no texto da TS.
Para o CI não se trata de negar a importância das reivindicações de caráter econômico, mas sim da necessidade de arrancar delas o avanço para um momento superior, de luta política pela construção da dualidade de poder. Como escreve Hector Benoit, em artigo Sobre a crítica (dialética) de O Capital[2], “para Marx, a luta política, isto é, a luta pela conquista do poder, já está contida de forma imanente nas lutas econômicas”.
Nossa leitura não é mecanicista ou causal. Compreendemos que a reivindicação da diminuição da jornada de trabalho pode não representar necessariamente um bloqueio à luta política, desde que ela seja agitada a partir de uma concepção transitória, capaz de trazer à tona as contradições veladas da exploração capitalista e dirigir a luta dos trabalhadores rumo à criação de organismos de dualidade de poder e à revolução proletária. Do contrário, como bem analisado no texto proposto pela TS, essa reivindicação, assim como a reivindicação usual de reajuste real de salários – já tratada em textos publicados anteriormente no referido eixo de discussão do Comitê de Enlace[3] – se transforma em uma mera pauta reformista de luta, que pressupõe a continuidade da exploração capitalista.
O CI não propõe nenhuma novidade sobre a análise já feita pela TS. Propomos sim um reforço ou reafirmação da mesma, bem como um chamado aos demais grupos e organizações que compõem o Comitê de Enlace para o debate, defesa e agitação da bandeira de luta que consideramos, até o momento presente, a alternativa revolucionária superior às usuais reivindicações sindicais, a única que representa uma síntese dialética entre a luta econômica e a luta política: as reivindicações transitórias das escalas móveis de salário e de horas de trabalho que compõem o Programa de Transição da IV Internacional.
Reforçando a análise da TS, o CI considera que, para Marx, as reivindicações econômicas significam um primeiro movimento da luta da classe trabalhadora pela negação do modo de produção capitalista. Trata-se justamente do primeiro momento no qual aparece mais imediatamente a contradição dos interesses econômicos entre as duas classes do modo de produção capitalista: de um lado os capitalistas precisam baixar os preços das mercadorias para conseguir vencer a concorrência entre eles e, para realizar isso, aumentam a jornada de trabalho e reduzem o salário dos trabalhadores; ao passo que, para manter suas condições de vida, de outro lado a classe trabalhadora precisa se contrapor aos interesses dos patrões, reivindicando, para isso, a redução da jornada de trabalho e o aumento do salário.
Sobre a posição de Marx acerca das reivindicações sobre a jornada de trabalho e do salário, Benoit, em outro artigo, Pensando com (ou contra) Marx? Sobre o método dialético de O capital, observa que existe um trecho da obra O capital que desperta estranhamento ao leitor, a seção II do Livro I, na qual se trata da luta mais imediata, econômica, em torno da compra e venda da força de trabalho. O que chama atenção nessa referida seção é que, em toda a obra, é a única composta por um só capítulo, o IV. Benoit aponta para os motivos que levaram Marx a escrever uma seção contendo apenas um único capítulo:
esta seção II de um só capítulo é transitória, prepara a passagem para o âmbito da produção, mas, indubitavelmente, ainda permanece apenas na fronteira desta esfera […] Não por acaso, assim a seção II é composta por um único capítulo. Ao contrário de um acidente, este fato ressalta a transição que aqui está para ocorrer da esfera da circulação para àquela da produção.[4]
Essa observação nos indica que a forma com que Marx organizou a exposição de O Capital, em especial (para nosso debate) essa referida seção de um único capítulo, não foi acidental. Pelo contrário, Marx intencionou conduzir, em um movimento de exposição dialética, o leitor trabalhador para o interior da esfera da produção das mercadorias. Do mesmo modo que Marx organizou todo o Livro Primeiro de O Capital, a partir da exposição dialética, na qual há momentos teóricos de transição que partem de momentos mais imediatos em direção aos superiores de maior determinação, assim também as reivindicações sobre a redução da jornada de trabalho e de aumento de salário acompanham essa dialética. Esse movimento é o que as caracteriza como transitórias, isto é, que arrancam da luta econômica as contradições que impulsionam a classe trabalhadora a um momento superior, a construção da dualidade de poder.
Mas, em que consiste a afirmação de Marx, de que as reivindicações econômicas contém, de maneira imanente, as reivindicações políticas mais superiores? Mais adiante, em O Capital, no capítulo VIII da seção III do Livro Primeiro, o autor expõe sobre a luta dos trabalhadores da Inglaterra acerca da legalidade sobre a duração da jornada de trabalho e, nos capítulos XVII a XX da seção VI do Livro Primeiro, sobre a legalidade do valor do salário. É através dessas reivindicações que a classe trabalhadora se contrapõe diretamente a um dos fundamentos do modo de produção capitalista, o da proporção em que se dará a apropriação privada da mais-valia, ou seja, essas reivindicações aparentemente economicistas são erguidas como um obstáculo antagônico ao processo capitalista de valorização do valor. Fica evidente que Marx compreende que a luta por reivindicações econômicas não pode estar reduzida à mera luta por aumento de salário e redução de jornada de trabalho, pelo contrário, ela deve se tornar uma luta de caráter transitório, que consiga se ampliar do econômico imediato em direção ao abalo das estruturas fundamentais do capitalismo.
Nesse mesmo sentido, da exposição de Marx sobre as reivindicações acerca da jornada de trabalho e do salário em O capital, também encontramos essa mesma posição no Manifesto do Partido Comunista:
à medida que aumenta o caráter enfadonho do trabalho, decrescem os salários. Mais ainda, na mesma medida em que aumenta a maquinaria e a divisão do trabalho, sobe também a quantidade de trabalho, quer pelo aumento das horas de trabalho, quer pelo aumento do trabalho exigido num determinado tempo, quer pela aceleração do movimento das máquinas, etc.[5]
Em trecho de outra obra, a Miséria da Filosofia, Marx caracteriza a luta econômica, mais especificamente as reivindicações sobre o salário, como uma bandeira de luta universal, que tem o potencial de unificar todas as diferentes particularidades entre os trabalhadores, que “reúne-os num mesmo pensamento de resistência – coligação”.[6]
Fica evidente que a luta econômica é compreendida por Marx como um momento importante na luta de classes, pois, nele é que aparecem as contradições materiais mais imediatas da sociedade capitalista. Do ponto de vista dialético, é pelas reivindicações acerca do salário e jornada de trabalho que se realiza o primeiro movimento de negação do modo de produção capitalista. No entanto, essa primeira negação não possui suficiente determinação, visto que, nesse primeiro momento econômico, a relação entre os trabalhadores e os patrões ainda aparece fetichizada como se fosse uma troca justa entre equivalentes. Sobre isso Marx escreve:
a circunstância de que a manutenção diária da força de trabalho só custa meia jornada de trabalho, apesar de a força de trabalho poder operar, trabalhar um dia inteiro, e por isso, o valor que sua utilização cria durante um dia é o dobro de seu próprio valor de um dia, é grande sorte para o comprador, mas, de modo algum, uma injustiça contra o vendedor.[7]
Mais adiante em O Capital, Marx criou um personagem dramático indeterminado, denominado apenas por “o operário”, com a finalidade de representar em sua fala um discurso feito anteriormente em uma declaração do comitê dos trabalhadores da construção civil de Londres na ocasião de uma greve ocorrida entre os anos de 1860 e 61. Marx escreve que “durante a grande strike dos builders, em Londres, em 1860/61, pela redução da jornada de trabalho a 9 horas, publicou o comitê dos trabalhadores uma declaração que coincidia aproximadamente com a argumentação de nosso operário”.[8] Em uma nota de rodapé a fala irônica do personagem criado, Marx explica que “a ironia era a de que o capitalista estaria em odor de santidade”.
Em comentário a esse trecho de O Capital, Benoit escreve:
Quando Marx analisa a jornada de trabalho (cap. VIII), se determinam mais ainda os personagens em luta e a própria luta. De um lado, o capitalista, na sua “demência”, nada mais é do que “o capital personificado (personifiziertes Kapital). Sua alma é a alma do capital. O capital tem somente uma pulsão vital, a pulsão de valorizar-se, de criar mais-valia, de absorver, com sua parte constante, os meios de produção, a maior massa possível de mais-trabalho”. Este pólo dialético da contradição (capital-capitalista) é a própria imagem do vampiro. Quanto mais trabalho vivo sugar em cada jornada de trabalho, mais viverá ou mais se valorizará. Por isso mesmo estende ao máximo o tempo em que “crava os seus dentes”, ou o tempo de cada jornada de trabalho. No entanto, neste momento do nosso drama, escreve Marx, “se ergue a voz do operário que emudecera na tempestade e aflição (Sturm und Drang) do processo produtivo”. Agora, de maneira mais determinada que na passagem anterior, o personagem que toma a palavra não fala somente do ponto de vista da classe operária, mas também, é o próprio operário, em pessoa, que toma a palavra e luta: “A mercadoria, que eu te vendi”, diz o operário ao capitalista, “se distingue da multidão das outras mercadorias pelo fato de que seu uso cria valor, um valor maior do que seu custo […] e termina exigindo que a sua força de trabalho não seja consumida em excesso: “Exijo a jornada normal de trabalho, porque eu exijo o valor de minha mercadoria, como qualquer outro vendedor (59)”. E tanto é a própria classe operária em luta que aqui toma a palavra e que aqui faz a sua própria crítica da Economia e da economia burguesa […][9]
Ao dar a voz a um personagem operário que fala em nome de um comitê de greve, Marx pretende demonstrar, com o dramático modo de exposição dialético de O capital, que a luta pela superação do capitalismo se inicia pelas reivindicações econômicas mais imediatas e avança em direção à construção da dualidade de poder, primeiramente na escala local, no interior das fábricas. Esse recurso dramático utilizado por Marx indica a necessidade de um processo dialógico da luta, ou seja, de que os dirigentes da vanguarda devem necessariamente dialogar com os trabalhadores para poder representá-los.
Esse recurso dramático usado por Marx para ilustrar a situação da greve dos operários ingleses, em reivindicação pela redução da jornada de trabalho em 1860 e 61, evidencia ainda a ênfase ao importante papel que o autor dá aos comitês de greve. Essa posição de Marx é coerente com o programa que defendeu, juntamente com Engels, em um dos mais fortes e belos textos, escrito anteriomente à publicação do Livro I de O capital: a Mensagem do Comitê Central à Liga dos Comunistas, no qual defenderam a estratégia da construção da dualidade de poder, através da criação dos comitês de fábrica e dos conselhos. Sobre isso Marx e Engels escreveram:
ao lado dos novos governos oficiais, os operários deverão constituir imediatamente governos operários revolucionários, seja na forma de clubes operários ou de comitês municipais, seja na forma de clubes operários ou de comitês operários […].[10]
Seguindo os passos do programa revolucionário proposto por Marx em O capital, nos parece evidente quea luta política, aquela pela conquista do poder, é imanente à luta econômica, desde que esta última não se reduza a um fim em si mesma, mas sim, pelo contrário, seja compreendida e agitada como transitória. É por meio das reivindicações de manutenção do emprego e do salário, que os trabalhadores constroem seus organismos de luta, que podem ter, dependendo da sua direção revolucionária, um potencial de caráter transitório, ou seja, de desenvolvimento de uma dualidade de poder para a tomada total do poder. Sobre isso Marx afirma ainda que, para a defesa dos interesses da classe trabalhadora, os organismos de luta não se reduzem à mera manutenção do emprego e salário. “A manutenção da associação torna-se mais necessária para os operários do que o salário”.[11] Em outras palavras, esses organismos já seriam o início de uma dualidade de poder, uma luta política na qual a classe trabalhadora não luta apenas pela manutenção das suas condições de sobrevivência, pelo contrário, trata-se de uma luta de caráter superior, revolucionário, para manter suas organizações e se prepar para tomar o poder.
Diante dos limites das usuais reivindicações conciliatórias, dentre elas a diminuição da jornada de trabalho, adotadas pela maioria esmagadora dos sindicatos dirigidos pela chamada “esquerda socialista”, o Comitê Intercidades considera necessário e urgente a agitação de reivindicações transitórias, que constituem o Programa de Transição, da IV Internacional.
Como já afirmamos em texto publicado anteriormente[12], um grupo, movimento ou partido não pode aventurar-se na tarefa de criar um novo programa de reivindicações que supere esse dualismo grosseiro entre o mínimo e o máximo. Isso por dois motivos: primeiro porque as condições objetivas para a revolução, em sua essência, são as mesmas que as expostas por Trotsky em 1938, data da redação do Programa de Transição. Em segundo, as condições subjetivas não se desenvolveram para além daquelas condições subjetivas da classe trabalhadora e seus dirigentes, dadas com a experiência da Revolução Russa de 1917 e com a contrarrevolução stalinista. Talvez hoje essas condições subjetivas estejam até mesmo aquém daquelas do passado, devido ao avanço a passos largos da crise da direção do proletariado, imersa em um pântano burocrático, de abandono e traição dos interesses da classe trabalhadora. Isso é expresso na maior parte das estratégias e táticas da “esquerda socialista” e dos sindicatos por ela dirigida.
De forma alguma defendemos de maneira dogmática, ortodoxa e religiosa o Programa de Transição. O Programa de Transição não está completo e inscrito em pedra, como afirma o próprio Trotsky em 1938, na ocasião da fundação da Quarta Internacional, em uma discussão com os membros do Socialist Workers Party – SWP a respeito do Programa. Trotsky utilizava o pseudônimo de “Crux”:
Crux – É uma questão muito importante. Este programa não é a invenção de um homem. É o resultado da longa experiência dos bolcheviques. Eu repito: este programa é a concretização da experiência coletiva dos revolucionários. É a aplicação dos velhos princípios à situação atual. Ele não deve ser considerado como definitivamente gravado no mármore, mas como adaptável à situação objetiva.[13]
A proposta é outra, a de levantar uma questão de fundamental importância para a organização da luta revolucionária, que é o resgate do Programa de Transição do esquecimento e sua aplicação prática, adaptado às condições objetivas atuais, marcadas pelo aprofundamento da crise econômica mundial e pelo avanço da barbárie capitalista.
O comitê Intercidades compreende que as escalas móveis, quando aplicadas de forma conjunta, se apresentam como uma alternativa superior e revolucionária a essas usuais reivindicações conciliatórias adotadas pelos sindicatos. É o que nos indica Trotsky:
Os revolucionários sempre consideram as reformas e as conquistas como sub-produtos da luta revolucionária. Se nos contentarmos em reivindicar apenas aquilo que podemos obter, a classe dominante nos dará apenas uma décima parte ou nada daquilo. Se nós reivindicarmos mais e formos capazes de impor nossas reivindicações, os capitalistas serão obrigados a conceder o máximo. Quanto mais os trabalhadores forem combativos e exigentes, mais poderão exigir e obter. Nossas reivindicações não são slogans estéreis, são meios de pressão sobre a burguesia. No passado, durante o período áureo do capitalismo americano, os trabalhadores obtinham vantagens pelo simples fato de se lançarem empiricamente na luta, com um espírito bastante militante. A situação atual é muito diferente. Os capitalistas não têm uma era de prosperidade aberta à sua frente. Eles não têm medo das greves, dado o número de trabalhadores que esperam por um emprego. É por isso que o programa deve tentar unir as duas partes da classe operária, os trabalhadores e os desempregados. É o que faz precisamente a escala móvel de salários e de horas de trabalho.[14]
A agitação e aplicação prática das escalas móveis do Programa de Transição representa um movimento dialético análogo ao movimento dialético exposto por Marx no Livro Primeiro de O Capital, como demonstramos nos trechos da obra de Marx citados na primeira parte deste texto e que se relacionam ainda com outro trecho do final da referida obra (mas que não contemplamos em nossa análise), o item 7 do capítulo XXIV, que trata do momento da luta de caráter propriamente político da classe trabalhadora, o momento expropriação dos expropriadores ou negação da negação. A presença desse mesmo movimento dialético de O Capital no Programa de Transição, não é acidental. Pelo contrário, isso ocorre porque essa é única forma de expor um conteúdo cada vez mais contraditório por meio de formas organizativas que se sucedem, partindo das formas objetivas mais particulares, materiais e imediatas, que aparecem nas esferas da produção, circulação, e na superestrutura. É esse movimento dialético geral que caracteriza as escalas móveis como reivindicações transitórias, que partem das formas objetivas materiais mais imediatas, sem contudo se reduzir a elas, e continuam desvelando e denunciando gradativamente as contradições mais ocultas do modo de produção capitalista, o roubo e a destruição da força de trabalho dos trabalhadores.
As meras reivindicações de ganho real de salário e de diminuição da jornada de trabalho, que são agitadas de forma isolada, se reduzem a um fim em si mesmas, podendo ser perfeitamente aceitas e atendidas pelos capitalistas, visto que não se opõem aos fundamentos da acumulação de capital. Elas representam um programa mínimo, reformista, conciliador dos interesses antagônicos das classes em luta. Um programa político pelego, que tem por objetivo apenas amenizar o impacto brutal da exploração dos capitalistas sobre os ombros dos trabalhadores.
Já as escalas móveis de salário e horas de trabalho, quando agitadas em conjunto, partem da mesma premissa particular mais imediata a todos os trabalhadores, a manutenção do salário e do emprego, porém, não permanecem reduzidas ao imediato. Isso porque, apesar de sua aparência de reivindicações mínimas, elas contém em seu interior, de forma imanente, a reivindicação máxima, que é a negação da exploração capitalista. A reivindicação das escalas móveis não poderão ser atendidas em sua totalidade pelos capitalistas, pois, elas os obrigam a expôr os segredos sobre a apropriação privada, o roubo, do excedente de horas de trabalho da classe trabalhadora no interior da esfera da produção.
O caráter transitório das escalas móveis possibilita que elas funcionem como uma cunha, que abre cada vez mais as contradições capitalistas, desvelando-as para a consciência da classe trabalhadora. Esse movimento dialético expositivo conduz cada vez mais as massas de trabalhadores a caminharem da esfera legal da circulação onde as relações sociais aparecem como trocas entre equivalentes e onde se situam os sindicatos e organismos legalizados, em direção à esfera da produção, onde a aparência das trocas equivalentes é superada, onde se torna necessário primeiro a organização semilegal, dos comitês de fábrica, e em seguida dos conselhos ou sovietes, terminando com a instauração da ditadura do proletariado. A ditadura do proletariado significa uma forma de manutenção do poder tomado pela classe trabalhadora, que é completamente inversa à forma burguesa, da ditadura da acumulação capitalista. Essa forma de manutenção do poder de classe, por se constituir da participação ampla e ativa das massas nos conselhos ou sovietes, é mais verdadeiramente democrática que a aparente democracia burguesa.
Diante do exposto, o Comitê Intercidades defende a necessidade da agitação das escalas móveis como formas superiores de reivindicações e do Programa de Transição como um todo, como estratégia de luta superior e revolucionária para a direção das massas de trabalhadores rumo à sua emancipação.
[1] Cf. https://www.comiteenlace.org/2021/12/08/marx-e-a-insuficiencia-da-diminuicao-da-jornada-de-trabalho-sob-o-capitalismo/
[2] Cf. BENOIT, Hector. “Sobre a crítica (dialética) de O capital”. In: Revista Crítica Marxista, nº 3, São Paulo: Brasiliense, 1996.
[3] Cf. https://www.comiteenlace.org/category/eixos/melhorias_conquistas_sindicais/
[4] BENOIT, “Pensando com (ou contra) Marx? Sobre o método dialético de O capital”. In: Crítica marxista. São Paulo: Xamã, nº 8, junho/1999, p. 85.
[5] MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto comunista, São Paulo: Boitempo, 1998. P. 46.
[6] MARX, Miséria da filosofia: resposta à filosofia da miséria do senhor Proudhon (1847). São Paulo: Centauro, 2001, p. 150.
[7] MARX, O capital. Crítica da economia política. São Paulo: Nova Cultural, 1985, vol. I. p. 160.
[8] MARX, O capital. Op. cit., vol. I, p. 190.
[9] . BENOIT, Hector. “Sobre a crítica (dialética) de O capital”. In: Revista Crítica Marxista, nº 3, São Paulo: Brasiliense, 1996. pp. 29 e 30.
[10] MARX, K; ENGELS, F. Mensagem do Comitê Central à Liga dos Comunistas. Texto digital disponibilizado por The Marxists Internet Archive em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ma000064.pdf p. 4. Acesso em 22 de março de 2022.
[11] MARX, Miséria da filosofia: resposta à filosofia da miséria do senhor Proudhon (1847). São Paulo: Centauro, 2001, p. 150.
[12] Cf. https://www.comiteenlace.org/2021/12/08/apoio-do-ci-a-sobre-a-critica-de-marx-aos-ganhos-reais-sindicais-escrito-pela-ts/
[13] Discussão dos Membros do SWP com Crux (Trotsky) sobre o Programa de Transição. Publicado conjuntamente com L. Trotsky. Programa de Transição. Trad. Renata Carla de Souza Atilanno. São Paulo: Týkhe, 2009 p. 87.
[14] L. Trotsky. Programa de Transição. Trad. Renata Carla de Souza Atilanno. São Paulo: Týkhe, 2009 p 94.